Termos de uso

Resumo

Antes do texto completo, o essencial:

• Somos um ponto de encontro, não uma agência. Conectamos famílias e profissionais de cuidado infantil. Não empregamos, não selecionamos, não indicamos e não supervisionamos ninguém.
• Conversar é gratuito, e sempre será. Falar com quem você encontrou na Aluvena e participar da comunidade não custam nada, hoje nem no futuro. A Aluvena poderá vir a oferecer outros serviços pagos, sempre anunciados antes.
• Não entramos no dinheiro de vocês. Não intermediamos o pagamento do cuidado e não tratamos dados financeiros. O que vocês combinam de valor é entre vocês.
• Só maiores de 18 anos. Sem exceção, nos dois lados.
• A conta é a pessoa. Uma pessoa tem uma conta e pode ter dois perfis: profissional e família. Punição atinge a conta, logo os dois perfis.
• Verificar não é aprovar. Confirmamos que você é quem diz ser. Não atestamos que você é adequado para cuidar de uma criança. Essa decisão é de quem contrata.
• Não intermediamos o dinheiro nem o combinado de vocês. Não arbitramos, não medeiamos e não indenizamos acordos feitos entre família e profissional.

1. Quem somos

A Aluvena é operada por Karina de Azevedo Ginês Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 67.543.867/0001-64, com sede na Rua Pais Leme, 215, São Paulo/SP, CEP 05424-150 (adiante "Aluvena" ou "nós").

Atendimento: dentro do aplicativo, na aba Conversas → Aluvena.
Atendimento para quem está sem acesso à conta: [email protected].
Assuntos de dados pessoais (Encarregado/DPO): Daniel Ginês — [email protected].

2. Definições

Estes termos são usados com sentido preciso em todo o documento:

Conta e perfil não são a mesma coisa, e essa distinção importa. Ter dois perfis é uso legítimo da plataforma. Ter duas contas não é.

3. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Aluvena, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se não concordar, não use a plataforma.

Registramos a data, a hora, a versão aceita e o endereço IP do seu aceite.

4. Quem pode usar

A Aluvena é exclusiva para maiores de 18 anos, em qualquer dos perfis. Não há exceção para o lado família nem para o lado profissional.

4.1 Como a idade é verificada

A data de nascimento é obrigatória no cadastro. Quem informa data que indique menos de 18 anos não prossegue no cadastro.

A declaração de idade não é aceita por si só: ela é confirmada na verificação de identidade por documento e biometria, descrita no item 5. Se a verificação apontar que a pessoa não tem a idade declarada, o cadastro é excluído.

4.2 Exclusão por menoridade não é banimento

Quem tem o cadastro excluído por não ter 18 anos não fica impedido de usar a Aluvena no futuro. Não há registro de banimento nesse caso, e a pessoa pode se cadastrar normalmente quando completar 18 anos.

4.3 Capacidade

Você declara ter capacidade civil plena e, ao inserir dados de uma criança, declara ser o responsável legal dela.

5. Cadastro e verificação

5.1 Dados verdadeiros

Você é responsável pela veracidade do que informa. Cadastro com dados falsos, documento de terceiro ou documento adulterado leva a banimento permanente (item 18).

5.2 Verificação de identidade

O acesso à Aluvena depende de verificação de identidade por documento e biometria facial, executada por nosso fornecedor. O tratamento desses dados está descrito na Política de Privacidade.

5.3 Verificação de antecedentes criminais

Em breve. A verificação de antecedentes criminais ainda não está disponível no aplicativo. A descrição abaixo passa a valer quando o recurso for ativado; até lá, a Aluvena não recebe nem analisa certidão de antecedentes.

É voluntária. Nenhum profissional é obrigado a apresentar certidão para se cadastrar ou usar a Aluvena, e a recusa não impede o acesso nem reduz a visibilidade do perfil. Quem opta pela verificação recebe um selo visível.

Apresentar certidão adulterada leva a banimento permanente.

5.4 Sua senha é sua

Você é responsável por manter sigilo da senha e por tudo que ocorrer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

5.5 Uma conta por pessoa

Cada pessoa pode ter uma única conta. Manter duas contas é violação (item 18, nível B).

6. A conta e os dois perfis

Você pode ativar os dois perfis na mesma conta, sem novo cadastro: um profissional também pode contratar, e uma família também pode oferecer cuidado.

Regras que decorrem disso:

• Verificação é uma só. Vale para a conta, não por perfil.
• Notas e avaliações são separadas por perfil. A nota como profissional e a nota como família medem comportamentos diferentes e não se somam nem se misturam.
• As comunidades são separadas. O Ninho é acessível apenas pelo perfil profissional; a Materna, apenas pelo perfil família. Os apelidos são distintos em cada uma.
• Punição atinge a conta. Suspensão e banimento alcançam os dois perfis. Não existe ficar suspenso em um perfil e ativo no outro.
• O histórico de reincidência é único. A contagem descrita no item 20 é da conta, não de cada perfil.

6.1 Vedação de autocontratação

Você não pode contratar a si mesmo nem avaliar a si mesmo. Usar os dois perfis da mesma conta para simular uma contratação ou gerar avaliação própria é proibido.

7. O que a Aluvena é — e o que não é

A Aluvena é um marketplace de cuidado infantil. Nossa função é permitir que famílias e profissionais se encontrem, se conheçam e conversem.

Não empregamos, não contratamos, não selecionamos, não indicamos, não treinamos e não supervisionamos nenhum profissional. Não somos agência de emprego, não somos agência de colocação, não prestamos serviço de cuidado infantil e não participamos da negociação entre vocês.

7.1 O que verificar significa — e o que não significa

Leia com atenção.

Verificamos identidade e dispositivo e — quando o recurso do item 5.3 for ativado e o profissional optar por isso — também antecedentes criminais. Isso reduz risco de fraude e de falsidade ideológica. Não é atestado de idoneidade, competência, equilíbrio emocional ou aptidão para cuidar de uma criança.

Uma pessoa com identidade confirmada e ficha limpa pode ser inadequada para o trabalho.

A decisão é de quem contrata, e deve incluir entrevista, checagem direta de referências, encontro presencial e período de adaptação com supervisão.

7.2 Nossa responsabilidade e a de vocês

A Aluvena responde pelo serviço que ela presta: operar a plataforma, executar as verificações que anuncia, moderar conteúdo e agir quando notificada, nos termos do item 19.

A Aluvena não responde pela prestação do cuidado, pela conduta das partes fora da plataforma, pelo cumprimento do que foi combinado entre elas, nem por danos decorrentes do relacionamento direto entre família e profissional.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei imponha à Aluvena.

8. A relação entre família e profissional

8.1 O combinado é de vocês

Valor, horário, local, forma de pagamento, tarefas, transporte, alimentação e tudo mais é combinado diretamente entre família e profissional. A Aluvena não define, não sugere, não homologa e não fiscaliza.

8.2 Atenção ao vínculo de emprego doméstico — LC 150/2015

Isto não é detalhe jurídico. É consequência prática e pode custar dinheiro.

A Lei Complementar nº 150/2015 define como empregado doméstico quem presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, por mais de 2 dias por semana, no âmbito residencial da família.

Se a profissional passar a trabalhar para a mesma família mais de 2 dias por semana, pode se configurar vínculo de emprego doméstico, com registro em carteira, salário, férias, 13º, FGTS, INSS e demais obrigações.

A Aluvena foi construída para cuidado avulso e ocasional. Mas nós não controlamos a frequência com que vocês combinam: quem contrata deve avaliar se está criando um vínculo de emprego.

Essa obrigação é da família, na condição de empregadora, e não da Aluvena. Não somos parte da relação de trabalho, não somos empregadores, não somos responsáveis solidários nem subsidiários por verbas trabalhistas, e recomendamos consulta a um profissional de contabilidade ou advocacia quando a frequência do cuidado deixar de ser ocasional.

8.3 Pagamento

Conversar é gratuito, e sempre será

A comunicação entre famílias e profissionais na Aluvena é gratuita e permanecerá gratuita. Não cobramos, e não passaremos a cobrar, para você enviar mensagem, receber mensagem, liberar contato ou participar do Ninho e da Materna. Esse compromisso é permanente e não depende de plano, assinatura ou pagamento de qualquer espécie.

Hoje não cobramos nada

Nenhuma funcionalidade da Aluvena é paga no momento. Publicar perfil, buscar, verificar identidade, gerar o currículo compartilhável e usar o compartilhamento de localização também são gratuitos hoje.

Serviços pagos no futuro

A Aluvena poderá passar a oferecer serviços próprios pagos. Se isso ocorrer:

• estes Termos serão reescritos e republicados com aviso prévio;
• preço, forma de cobrança, prazo e regras de cancelamento serão informados antes de qualquer contratação;
• nenhuma cobrança será feita sem sua contratação expressa — não haverá cobrança automática por continuar usando o aplicativo;
• as funcionalidades gratuitas de comunicação e comunidade não passarão a ser cobradas, conforme o compromisso acima.

A Aluvena não pretende intermediar o pagamento do cuidado. Eventuais serviços pagos serão serviços da própria Aluvena, contratados por você diretamente conosco.

O pagamento do cuidado é entre vocês

Valores do cuidado são pagos diretamente entre família e profissional, fora da plataforma. A Aluvena não recebe, não retém, não repassa, não estorna e não reembolsa nenhum valor.

Cobrança em nome da Aluvena

A Aluvena nunca pede pagamento por mensagem, por telefone, por link enviado em conversa ou por transferência para conta de pessoa física. Qualquer cobrança feita por esses meios é golpe, ainda que a pessoa se apresente como equipe da Aluvena.

Nunca cobramos por verificação, selo, destaque, prioridade, reativação de conta ou análise de denúncia — nem hoje, nem quando houver serviços pagos.

Se um dia houver serviço pago, ele será contratado dentro do aplicativo, pelos canais oficiais, com preço informado antes.

8.4 Disputas sobre o combinado

A Aluvena não arbitra, não medeia e não indeniza disputas sobre o que foi combinado entre família e profissional — inclusive disputas sobre pagamento não realizado, valor divergente, horas trabalhadas ou qualidade do serviço.

Você pode registrar uma denúncia pelo canal de atendimento, e ela será registrada. Mas a Aluvena não age sobre o dinheiro: não cobra, não decide quem tem razão e não devolve valores. Não crie essa expectativa.

O instrumento que a plataforma oferece é a avaliação: quem passou pela situação pode relatá-la na avaliação do outro (item 13).

Isso não se confunde com golpe financeiro, que é violação grave e leva a banimento permanente (item 18, nível A). A linha é esta: serviço prestado e não pago é disputa entre as partes; dinheiro obtido por engano é golpe.

Nada disso impede você de buscar as vias próprias, inclusive Juizado Especial Cível e autoridade policial.

9. Conversas

9.1 Livres, e por isso de sua responsabilidade

Vocês conversam livremente dentro da Aluvena. Não limitamos o que pode ser dito, não bloqueamos troca de telefone e não cobramos para liberar contato.

O que você decide compartilhar — telefone, endereço, rotina, informações sobre a criança — é escolha sua. O que você envia sai do nosso controle no instante em que a outra pessoa recebe.

9.2 Áudio e fotos

O chat permite áudio e fotos. É proibido enviar:

• fotos com nudez ou conteúdo sexual;
• fotos de crianças.

Fotos anexadas passam por análise automatizada antes do envio e, se identificadas nessas categorias, são bloqueadas e não são entregues. Você é avisado do motivo.

O bloqueio não afasta a punição: o envio é tentativa de violação e tem as consequências do item 18.

9.3 O que fazemos com as conversas

Não lemos suas conversas por curiosidade e não as compartilhamos com outras pessoas. Acessamos o conteúdo apenas em três situações: denúncia, sinal automatizado de risco grave e ordem judicial ou requisição legal. O detalhamento está na Política de Privacidade.

9.4 Bloquear e silenciar

Você pode silenciar ou bloquear outro usuário. Os dois recursos existem em toda a plataforma — na área de serviços e nas comunidades —, e funcionam do mesmo modo em qualquer uma delas.

São coisas diferentes:

• Bloquear vale nos dois sentidos: a pessoa deixa de ver você, e você deixa de vê-la.
• Silenciar vale em um sentido só: você deixa de receber notificações daquela pessoa. Ela não é afetada e continua vendo você normalmente.

Bloquear ou silenciar não é violação. Não gera registro contra você, não entra na contagem do item 20 e não é comunicado à outra pessoa. É a ferramenta indicada para incompatibilidade e aspereza que não violem regra — e usá-la não impede você de denunciar depois, se houver violação.

O bloqueio tem um limite. Ele impede que você continue lendo aquela pessoa, mas não retira o que ela já publicou. Nas comunidades, a publicação feita sobre você segue visível para os demais participantes; quando o dano está na plateia, bloquear não alcança, e o caminho é a denúncia (item 19).

10. Ninho e Materna

O Ninho e a Materna são as comunidades da Aluvena. As regras abaixo valem igualmente para as duas.

10.1 Acesso e separação

O Ninho é acessível apenas pelo perfil profissional; a Materna, apenas pelo perfil família. Os espaços não se cruzam e os apelidos são distintos em cada um.

10.2 Somente texto

Não é possível enviar fotos nas comunidades.

10.3 Ninguém se identifica

A participação é sob apelido gerado pelo sistema.

É proibido publicar qualquer dado que identifique uma pessoa — inclusive você mesmo. Isso abrange, sem se limitar a: nome real, telefone, e-mail, endereço, CPF, rede social, link de currículo, link de perfil, foto, nome de escola, ou qualquer informação que permita identificar você, outro usuário ou uma criança.

A proibição alcança também a identificação indireta: o conjunto de informações que permita reconhecer alguém, ainda que nenhuma delas, sozinha, seja um dado identificador. O critério é este — se alguém que conhece a pessoa conseguiria dizer de quem se fala, é identificação.

Também é proibido reproduzir o conteúdo de uma conversa privada, ainda que sem nomes. Relatar com as próprias palavras é permitido; copiar o que a outra pessoa escreveu, não.

O anonimato entre participantes é regra do espaço, não preferência individual. Você não pode renunciar a ele.

Esse anonimato vale entre os usuários, não perante a Aluvena: cada publicação permanece vinculada, em nossos sistemas, ao cadastro de quem a escreveu, o que nos permite moderar e atender a ordens judiciais.

10.4 Anonimato não autoriza fingir ser outra pessoa

Você não precisa dizer quem é. Mas não pode dizer que é quem não é.

O apelido protege sua identidade; ele não é licença para assumir uma que não lhe pertence. É proibido, nas comunidades:

• Passar-se por outra pessoa, real ou inventada, de modo a enganar quem lê;
• Alegar formação, profissão, credencial ou cargo que você não tem — por exemplo, apresentar-se como médico, pediatra, enfermeiro, psicólogo, nutricionista, advogado, contador ou qualquer profissional regulamentado sem sê-lo;
• Passar-se pela Aluvena ou por alguém da nossa equipe, moderação ou atendimento;
• Passar-se por autoridade pública — Conselho Tutelar, polícia, fiscalização do trabalho, órgão de defesa do consumidor.

Por que essa regra existe. Nas comunidades se fala de saúde de criança e de vínculo de emprego doméstico. Quem lê "sou pediatra" ou "sou advogada trabalhista" tende a seguir o que vem depois. Uma credencial inventada, num espaço anônimo onde ninguém pode conferir, transforma opinião em orientação — e a consequência recai sobre uma criança ou sobre o bolso de alguém.

Isso não proíbe falar da própria experiência. Você pode contar o que viveu, o que funcionou com você, o que seu médico disse, o que aprendeu na prática. A linha está entre relatar e credenciar-se: "minha filha teve isso e o pediatra receitou X" é permitido; "sou pediatra, pode dar X" não é, se você não for.

A Aluvena nunca fala com você pelas comunidades. Nosso contato é sempre pela conversa oficial da Aluvena, na aba Conversas, ou por [email protected]. Se alguém disser no Ninho ou na Materna que é da equipe, não é — denuncie.

10.5 Consequências

• Identificar você mesmo: os dados são apagados e você é notificado (nível C).
• Identificar outra pessoa ou uma criança: os dados são apagados e a conduta entra na escala do item 20 (nível B).
• Passar-se por outra pessoa ou alegar credencial falsa: o conteúdo é apagado e a conduta entra na escala do item 20 (nível B).
• Passar-se pela Aluvena ou por autoridade pública: banimento permanente (nível A), pela gravidade e pelo potencial de golpe.
• Venda, rifa, sorteio, vaquinha ou pedido de dinheiro: o conteúdo é apagado e a conduta entra na escala do item 20 (nível B).
• Incentivo a autolesão ou suicídio, ou descrição de método: o conteúdo é apagado e a conduta entra na escala do item 20 (nível B).

Conteúdo removido das comunidades é apagado, não apenas ocultado.

10.6 Moderação

As comunidades são moderadas. Também são removidos: publicidade, spam, divulgação de outros serviços e conteúdo ilegal, obsceno ou impróprio.

Também é proibido usar as comunidades para venda de produtos, rifa, sorteio, vaquinha ou pedido de dinheiro, ainda que sem engano — e para oferecer ou procurar cuidado infantil, que tem canal próprio no perfil e na busca.

São igualmente removidos:

• indicação de medicamento, dose, tratamento, suspensão de tratamento ou conduta médica a outra pessoa, bem como orientação para não procurar atendimento médico ou para abandonar tratamento prescrito. A vedação vale para todos, inclusive para quem tem formação na área — relatar a própria experiência continua permitido;
• proposta de cobrança coletiva ou combinada, isto é, publicação que proponha que o grupo passe a cobrar determinado valor ou recuse trabalho abaixo de certo preço. Falar do próprio valor-hora, perguntar o que é praticado e discutir se um valor é justo continua permitido;
• conteúdo dirigido a um participante específico com a finalidade de humilhá-lo diante da comunidade. Crítica, ironia, discordância áspera e relato de experiência ruim não são removidos: a linha é o alvo, a ideia ou a pessoa;
• conteúdo que incentive autolesão ou suicídio, ou que descreva método — conduta de nível B (item 18.3.8), mais grave que as demais deste rol. Desabafo sobre sofrimento próprio não é removido. Incitação à violência contra outra pessoa é tratada pelo item 18.1.8.

11. Perfil e foto

11.1 Foto de perfil

A foto de perfil é obrigatória e deve ser atual, sua, com o rosto visível e desacompanhada. Fica visível para usuários logados na Aluvena.

Não publique foto do rosto de criança na sua foto de perfil. Não exigimos isso em nenhum momento.

11.2 Informações do perfil

Experiência, formação, cursos, certificações e idiomas informados devem ser verdadeiros. Informação falsa sobre qualificação é violação (item 18, nível B) — e, tratando-se de cuidado de crianças, é uma das mais graves entre as que não levam a banimento imediato.

12. Currículo compartilhável

O perfil profissional pode gerar um link do próprio currículo para encaminhar a quem quiser, inclusive a pessoas sem conta na Aluvena.

O currículo inclui: foto de perfil, nome completo, região de atuação, a nota do perfil profissional e algumas das avaliações recebidas.

O link é aberto e permanente. Ele não expira e não exige conta. Uma vez enviado, qualquer pessoa que o receba — e qualquer pessoa a quem ela o repasse — pode abri-lo, indefinidamente.

Ao gerar e encaminhar o link, é você quem torna esse conteúdo acessível. A Aluvena não encaminha seu currículo a ninguém: apenas oferece a ferramenta. O conteúdo sai do nosso controle no momento em que você compartilha.

Pense nesse link como um documento que você entrega em mãos: você escolhe a quem dá, mas não controla para onde ele vai depois.

13. Avaliações, notas, conquistas e favoritos

13.1 Avaliações

Após interações, um usuário pode avaliar o outro. As avaliações geram uma nota pública por perfil.

Você é responsável pelo que escreve. É proibida avaliação falsa, combinada entre as partes, ou usada como chantagem para obter vantagem.

Relatar fato verdadeiro não é retaliação. Uma profissional que não recebeu o valor combinado pode dizer isso na avaliação. O que se pune é a avaliação inverídica ou usada como instrumento de pressão — não o relato honesto de uma experiência ruim.

13.2 Notas separadas

A nota do perfil profissional e a do perfil família são independentes. O currículo compartilhável exibe a nota do perfil profissional.

13.3 Conquistas

O aplicativo exibe conquistas baseadas na sua atividade. São elementos visuais e motivacionais: não alteram a ordenação nem a visibilidade do seu perfil nas buscas.

13.4 Favoritos

Um usuário pode marcar outro como favorito. O perfil pode exibir de forma agregada quantas pessoas o favoritaram, sem identificar quem.

14. Localização durante a sessão de cuidado

A Aluvena oferece um recurso opcional de compartilhamento de localização em tempo real durante a sessão de cuidado:

• A localização compartilhada é a da profissional — nunca a da criança nem a do responsável.
• O compartilhamento só ocorre quando a sessão é iniciada no app e cessa quando ela é encerrada.
• Durante a sessão, apenas o responsável vê a localização.
• Nada é armazenado.

A Aluvena não garante precisão, continuidade ou disponibilidade desse recurso. Ele depende do GPS do aparelho, da conexão de internet e das permissões do sistema operacional, e pode falhar ou ficar indisponível.

O recurso não é monitoramento e não substitui os cuidados de quem contrata. A Aluvena não acompanha, não supervisiona e não é avisada de nada com base nessa localização. A ausência de alerta não significa que está tudo bem.

15. Dados de crianças

A criança não tem conta nem perfil na Aluvena.

O único dado que pedimos sobre a criança é a data de nascimento, inserida pelo responsável legal, com a finalidade de indicar a idade de quem receberá o cuidado. Não pedimos e não coletamos nome, sobrenome, documento nem foto da criança.

Além dela, o perfil da família pode conter mais duas coisas, ambas preenchidas pelo próprio responsável:

• Características gerais relevantes ao cuidado — por exemplo, quantidade de crianças e necessidades gerais;
• O que o responsável escrever no campo de descrição livre, que é um espaço de texto aberto.

A descrição livre é de sua responsabilidade. Nós não pedimos nem sugerimos que você escreva qualquer informação específica sobre a criança ali. O que você opta por escrever, e o alcance que isso ganha, decorre da sua escolha e da configuração de visibilidade que você mantém.

Esses dados são eliminados junto com a conta no encerramento.

É proibido, em qualquer área da plataforma, publicar nome, sobrenome, foto, escola, endereço ou rotina de deslocamento de criança. Nada disso é exigido por nós em nenhum momento.

Informações de saúde da criança não devem ser publicadas em campo de descrição. Se forem relevantes ao cuidado, transmita-as diretamente na conversa, ao profissional específico com quem o cuidado está sendo acertado.

Violação de regra sobre dados de criança é tratada com prioridade e pode levar a suspensão ou banimento, conforme o item 18.

16. Seu conteúdo

16.1 O conteúdo é seu

Texto do perfil, fotos, avaliações e publicações nas comunidades continuam sendo seus. A Aluvena não reivindica propriedade sobre eles.

16.2 Licença que você nos concede

Para que a Aluvena possa funcionar, você concede a ela uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, exibir, reproduzir e adaptar tecnicamente o conteúdo que você publica, exclusivamente para operar a plataforma — exibir seu perfil, entregar suas mensagens, mostrar suas avaliações, publicar no Ninho ou na Materna e gerar o currículo compartilhável que você solicitar.

Essa licença não autoriza uso publicitário, comercial fora da plataforma, cessão a terceiros ou qualquer finalidade diversa da operação do serviço.

A licença termina quando o conteúdo é removido, ressalvado o que estes Termos preveem sobre encerramento de conta (item 17) e o que a lei obrigue a manter.

16.3 Você responde pelo que publica

Você declara ter os direitos necessários sobre o que publica e que o conteúdo não viola direito de terceiro nem a lei.

16.4 Uso dos dados que você recebe

Dados que você recebeu de outra pessoa pela Aluvena servem exclusivamente para avaliar e viabilizar o cuidado. É proibido usá-los para prospecção comercial, montagem de cadastro, divulgação em redes sociais ou repasse a terceiros.

17. Encerramento da conta

17.1 Por você, a qualquer momento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo aplicativo, sem custo e sem justificativa.

No encerramento:

• Seus dados cadastrais são eliminados, assim como o resultado das suas verificações e as informações sobre criança que você tenha inserido (item 15).
• As avaliações que você recebeu são apagadas junto com o perfil.
• As avaliações que você escreveu permanecem, porque compõem a reputação de outras pessoas. Elas passam a ser exibidas como "Um profissional da Aluvena" ou "Uma família da Aluvena", conforme o perfil de origem, sem seu nome.
• Suas mensagens de chat são apagadas.

Sobre as conversas, em detalhe. Suas mensagens são apagadas de fato — não apenas ocultadas. Mas a conversa em si permanece na tela da outra pessoa: ela continua vendo que houve uma interação com você, sem conseguir mais ler nada do que você escreveu. As mensagens que ela escreveu continuam visíveis para ela, porque são dela.

A conversa inteira só é eliminada quando as duas pessoas encerram suas contas. Enquanto uma das duas mantiver a conta ativa, o registro de que a conversa existiu permanece para ela.

Vale lembrar o que o item 9.1 já diz: o que você enviou e a outra pessoa leu não volta. Encerrar sua conta apaga a mensagem dos nossos sistemas, não da memória, do print ou da agenda de contatos de quem recebeu.

17.2 Por nós

Podemos encerrar sua conta nas hipóteses do item 18, observado o item 20.

18. Condutas proibidas

As condutas abaixo são organizadas em três níveis, conforme a gravidade. A consequência atinge a conta, e portanto os dois perfis.

18.1 Nível A — banimento permanente

Sem aviso prévio e sem escala:

1. Qualquer conteúdo de abuso ou exploração sexual de criança ou adolescente. Tolerância zero. Além do banimento, a Aluvena comunica as autoridades competentes quando exigido por lei e coopera com as investigações.
2. Aliciamento de criança, ou tentativa de contato com criança por fora do responsável legal.
3. Foto de criança com nudez.
4. Foto com nudez ou conteúdo sexual no chat. Vale desde a primeira tentativa. Consentimento entre as partes não é defesa: a proibição é da plataforma, não das pessoas, e "os dois combinaram" não abre exceção.
5. Envio de conteúdo sexual não solicitado a outro usuário.
6. Identidade falsa: cadastro ou verificação com identidade falsa, documento adulterado ou dados de terceiro.
7. Certidão de antecedentes adulterada — quando o recurso do item 5.3 estiver ativo.
8. Assédio, ameaça, discriminação ou discurso de ódio dentro da plataforma, apurados conforme o item 18.5.
9. Golpe financeiro, conforme o item 18.2.
10. Automação e extração: scraping, robôs, disparo automatizado, emulador, engenharia reversa ou qualquer acesso não autorizado aos sistemas da Aluvena.
11. Passar-se pela Aluvena — por nossa equipe, moderação ou atendimento — ou por autoridade pública, em qualquer área da plataforma (item 10.4).
12. Criar conta nova depois de banido.

Denúncia de violência contra criança durante o cuidado tem regime próprio, descrito no item 18.6.

18.2 O que é golpe financeiro

Para os fins do item 18.1.9, é golpe financeiro usar a Aluvena para obter dinheiro por engano, entre outras hipóteses:

• cobrar sinal, depósito ou "taxa de reserva" e não prestar o serviço;
• pedir pagamento em nome da Aluvena fora dos canais oficiais do aplicativo — por mensagem, por telefone, por link em conversa ou por transferência a conta de pessoa física —, ou cobrar por verificação, selo, destaque, prioridade, reativação de conta ou análise de denúncia, que nunca são cobrados (item 8.3);
• apresentar comprovante de pagamento falso;
• enviar link ou página falsa para capturar cartão, senha ou dados bancários;
• exigir que a outra parte pague curso, uniforme, exame ou documento em conta controlada por quem exige;
• usar a conversa para outro esquema financeiro: empréstimo, investimento, venda, pedido de dinheiro ou recebimento e repasse de valores de terceiros.

Todas as hipóteses acima pressupõem o engano. Pedido de dinheiro, venda, rifa ou vaquinha sem engano, feitos nas comunidades, não são golpe: são conduta de nível B (item 18.3.7).

A linha que separa isto de uma disputa comum: serviço prestado e não pago é disputa entre as partes (item 8.4); dinheiro obtido por engano é golpe.

18.3 Nível B — escala progressiva

As condutas abaixo seguem a escala do item 20.1:

1. Foto de criança com o rosto visível, sem nudez, no chat.
2. Identificar outra pessoa ou uma criança no Ninho ou na Materna. Os dados publicados são apagados.
3. Usar dados recebidos pela Aluvena para prospecção comercial, montagem de cadastro, divulgação ou repasse a terceiros.
4. Manter duas contas para a mesma pessoa. Ter dois perfis na mesma conta é uso legítimo e não é violação.
5. Informação falsa de experiência, formação ou certificação no perfil.
6. Passar-se por outra pessoa, ou alegar formação, profissão ou credencial que você não tem, nas comunidades (item 10.4).
7. Venda de produtos, rifa, sorteio, vaquinha ou pedido de dinheiro nas comunidades (item 10.6). Havendo engano, a conduta é golpe financeiro e passa a nível A (item 18.2).
8. Incentivar autolesão ou suicídio, ou descrever método (item 10.6). Desabafo sobre sofrimento próprio não é violação. Incitação à violência contra outra pessoa é tratada pelo item 18.1.8.

18.4 Nível C — remoção do conteúdo e notificação

Sem escala e sem suspensão:

1. Identificar você mesmo no Ninho ou na Materna. Os dados são apagados e você é notificado.
2. Publicidade, spam ou divulgação de outros serviços no perfil ou nas comunidades.
3. Conteúdo ilegal, obsceno ou impróprio no perfil ou nas comunidades.
4. Avaliação falsa, combinada ou usada como chantagem (item 13.1).
5. Foto de perfil fora da regra do item 11.1.
6. Oferecer ou procurar cuidado infantil nas comunidades (item 10.6).
7. Indicar medicamento, dose, tratamento ou conduta médica a outra pessoa nas comunidades (item 10.6).
8. Propor cobrança coletiva ou combinada nas comunidades (item 10.6).
9. Humilhação dirigida a um participante específico nas comunidades (item 10.6).

Reincidência em conduta de nível C pode ser tratada como nível B.

18.5 Apuração humana obrigatória

A conduta do item 18.1.8 — assédio, ameaça, discriminação ou discurso de ódio praticados dentro da plataforma — não gera banimento automático. Depende de análise humana que confirme a ocorrência, a partir do conteúdo registrado na Aluvena. Denúncia isolada, sem apuração, não basta.

Constatada a conduta, o banimento é permanente.

18.6 Violência contra criança durante o cuidado

O cuidado acontece fora da Aluvena, na casa da família ou onde ela determinar. A Aluvena não presencia, não supervisiona, não tem perícia e não tem poder de investigação.

Nós não julgamos o que aconteceu

A Aluvena não apura, não investiga e não decide se um episódio de violência, abuso, ameaça ou crime contra criança ocorreu. Não temos condição técnica nem legal para isso, e afirmar que temos seria enganar você.

Procure as autoridades — imediatamente

Se você suspeita que uma criança sofreu violência ou abuso, a Aluvena não é o lugar para resolver isso. Acione:

• o Conselho Tutelar do seu município;
• a autoridade policial, incluindo a delegacia especializada da sua região;
• o Disque 100.

Denunciar na Aluvena não substitui nenhum desses caminhos e não interrompe nenhum prazo legal.

O que fazemos ao receber a denúncia

1. Registramos.
2. Orientamos quem denunciou a procurar as autoridades, na forma acima.
3. Comunicamos as autoridades competentes — Conselho Tutelar, Ministério Público ou autoridade policial — sempre que houver indício de crime ou de violação de direito de criança, independentemente de pedido, conforme o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fazemos isso mesmo que a pessoa que denunciou prefira não acionar ninguém.
4. Restringimos a conta preventivamente enquanto o caso estiver aberto.

A restrição preventiva não é punição

A conta restringida deixa de aparecer nas buscas e de iniciar novas conversas.

Essa medida não declara culpa, não é reconhecimento de que algo aconteceu e não é punição. É precaução: enquanto existe uma denúncia dessa natureza em aberto, entendemos que não cabe seguir apresentando o perfil a novas famílias. Uma plataforma de cuidado infantil que continua oferecendo um perfil sob denúncia de violência contra criança está transferindo risco para a próxima família, e não vamos fazer isso.

A restrição não conta na escala do item 20.1 e não gera registro de banimento.

Quando a restrição é levantada

A restrição é levantada quando: as autoridades concluem o caso sem apontar responsabilidade; a denúncia se mostra improcedente; ou não há indício que a sustente após o pedido de revisão.

Banimento definitivo

O banimento definitivo por essa hipótese ocorre apenas com documento oficial ou decisão judicial — boletim de ocorrência, inquérito, medida protetiva, denúncia oferecida pelo Ministério Público ou decisão de qualquer instância.

Não banimos ninguém definitivamente com base apenas na palavra de quem denunciou.

Revisão

Quem tem a conta restringida por esta hipótese pode pedir revisão por [email protected], nos termos do item 20.3, com resposta em até 7 dias corridos.

18.7 Nudez no chat — quem recebe

Em regra, quem recebe não é punido: a análise automatizada bloqueia a foto antes da entrega, e quem foi alvo de um envio não solicitado é vítima, não infrator.

Quem recebe é banido quando instigou o envio — pediu, provocou ou induziu. Essa constatação exige análise humana das mensagens que antecederam a tentativa, feita a partir do sinal automatizado gerado pelo bloqueio, nos limites do que a Política de Privacidade autoriza. Não há banimento de quem recebe por presunção.

18.8 O que não é violação

Para evitar dúvida: combinar o cuidado fora da Aluvena, trocar telefone e conversar por outro meio não é violação. A comunicação na Aluvena é livre e gratuita, e não punimos ninguém por sair da plataforma.

19. Denúncia, moderação e devido processo

19.1 Como denunciar

Qualquer usuário pode denunciar perfil, mensagem, avaliação ou publicação pelo aplicativo, ou pelo canal de atendimento. Pessoas sem conta na Aluvena podem denunciar por [email protected].

19.2 Sigilo de quem denuncia

A identidade de quem denuncia é mantida em sigilo, e o denunciado não é informado de que houve denúncia nem de quem a fez. Isso protege quem denuncia de retaliação.

Não oferecemos acompanhamento do status de cada denúncia.

19.3 Como analisamos

Analisamos as denúncias e podemos, conforme o caso: remover conteúdo, exigir verificação adicional, aplicar a escala do item 20, suspender ou banir.

Notificação extrajudicial é suficiente para nos obrigar a agir. Não exigimos ordem judicial para remover conteúdo ilícito.

19.4 Prioridade absoluta

Denúncias envolvendo criança — conteúdo sexual, aliciamento, violência, ameaça — têm prioridade sobre qualquer outra e são analisadas imediatamente.

19.5 Ação por nossa iniciativa

Além das denúncias, agimos por conta própria quando sinais automatizados apontam risco grave, nos termos da Política de Privacidade.

19.6 Autoridades

Comunicamos ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à autoridade policial sempre que houver indício de crime ou de violação de direito de criança, independentemente de pedido, conforme o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

20. Suspensão, banimento e revisão

20.1 A escala do nível B

Para as condutas do item 18.3, a consequência é progressiva, contada por conta:

O contador zera após 12 meses sem nova ocorrência. Cada nova ocorrência reinicia esse período.

20.2 A suspensão corre até o fim

O prazo da suspensão é firme. Pedir revisão não devolve o acesso enquanto o prazo corre.

20.3 Direito a revisão

Você pode pedir revisão de qualquer suspensão ou banimento por [email protected].

Respondemos em até 7 dias corridos.

Se a análise mostrar erro — foto que não era de criança, identificação equivocada, denúncia falsa, engano do sistema automatizado —, a punição é anulada e o contador zera. Havendo suspensão em curso, o acesso é restabelecido imediatamente.

20.4 Revisão humana obrigatória

Toda decisão que envolva segurança de criança passa por revisão humana antes de se tornar definitiva. Decisões automatizadas são revisáveis nos termos do art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados.

20.5 Banimento

O banimento é permanente e atinge a conta, logo os dois perfis. Guardamos apenas versões embaralhadas (hash) de CPF, e-mail e telefone, o suficiente para impedir novo cadastro, conforme a Política de Privacidade.

Exclusão de cadastro por menoridade não gera registro de banimento (item 4.2).

21. Propriedade intelectual da Aluvena

A marca Aluvena, o nome Ninho, o nome Materna, o aplicativo, o site, o código, o design, os textos, as marcas figurativas e os demais elementos da plataforma pertencem à Karina de Azevedo Ginês Ltda ou a quem nos licenciou.

Você não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, explorar comercialmente ou criar obra derivada desses elementos sem autorização por escrito.

Estes Termos concedem a você apenas o direito de usar o aplicativo para a finalidade a que ele se destina, de forma pessoal e não transferível.

22. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Aluvena funcionando, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Pode haver indisponibilidade por manutenção, atualização, falha técnica, problema de fornecedor, de conexão ou de força maior.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Descontinuação de recurso relevante é comunicada com aviso prévio, sempre que possível.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Mantenha sua senha em sigilo e não compartilhe acesso à sua conta.

23. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, disponível em https://aluvena.app/politica-de-privacidade, que integra estes Termos.

Assuntos de dados pessoais e exercício de direitos: [email protected].

24. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando isso acontecer, você verá um aviso dentro do aplicativo pedindo que confirme a leitura da versão atualizada, de modo que nenhuma mudança passe despercebida.

Quando a alteração restringir seus direitos ou ampliar suas obrigações, o aviso não pedirá apenas ciência: pedirá seu aceite expresso.

O histórico de versões fica disponível ao final desta página.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo.

25. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial:

• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
• Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
• Lei Complementar nº 150/2015 — Trabalho doméstico
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil

Foro: comarca de São Paulo/SP, onde está a nossa sede.

Ressalva expressa: sendo você consumidor, fica preservado o seu direito de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. A eleição de foro acima não afasta esse direito.

Não há arbitragem obrigatória. Nada nestes Termos impede você de recorrer ao Poder Judiciário, aos órgãos de defesa do consumidor, à ANPD ou a qualquer autoridade competente.

Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade que a lei imponha à Aluvena, e cláusula que venha a ser considerada abusiva nos termos do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor é nula sem prejuízo das demais.

26. Disposições finais

Independência das cláusulas. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Tolerância não é renúncia. Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renunciar a ela.

Cessão. Você não pode transferir sua conta a outra pessoa. Em operação societária, a Aluvena pode transferir estes Termos à sucessora, que fica vinculada a eles.

Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e as regras das comunidades formam o acordo entre você e a Aluvena sobre o uso da plataforma.

27. Contato

Atendimento: aplicativo → Conversas → Aluvena
Atendimento sem acesso à conta, denúncias externas e pedidos de revisão: [email protected]
Dados pessoais (Encarregado/DPO): Daniel Ginês — [email protected]

Aluvena — Karina de Azevedo Ginês Ltda
CNPJ 67.543.867/0001-64
Rua Pais Leme, 215, São Paulo/SP, CEP 05424-150

Em situações de risco a uma criança, acione o Conselho Tutelar do seu município ou o Disque 100.

Histórico de versões